Hermenêutica Jurídica - Aula 08/02/12

Direito: é uma ciência dogmática

Principio da imputação

Interpretação - art. 1723, do CCB

- entidade familiar
- união estável
- homem e mulher
- constituição familiar

Anotações relevantes.

União homoafetiva, foi interpretada neste artigo de forma que todo praticante de Direito nao deve desconsiderar como estável a união entre duas pessoas de mesmo sexo, nao houve modificação ou acréscimo no art. apenas interpretação do mesmo pelo supremo tribunal.

Hermenêutica : é a interpretação e aplicação da lei diante de fatos jurídicos.